Boa Tarde! Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - Capanema-PA

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Audiência Pública debate direitos e deveres do servidor publico em Capanema

O debate tratará dos direitos e deveres dos servidores municipais, para subsidiar a atuação do Ministério Público na prevenção e solução de demandas relacionados aos servidores públicos.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Capanema Nadilson Portilho Gomes, promoveu na noite desta quinta-feira 24/agosto, a Câmara Municipal de de Capanema, ocorreu a audiência como objetivos coletar informações e elementos técnicos e científicos sobre os problemas do município relacionados aos servidores públicos municipais e estaduais, para subsidiar a atuação do Ministério Público na prevenção e solução de demandas relacionados aos servidores públicos.

O encontro visou também a aproximação da instituição aos movimentos sociais, associações, sindicatos e demais entidades de classes para, através de diálogo aberto, identificar demandas e tendências na defesa dos direitos fundamentais e auxiliar os membros do Ministério Público a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais.

    

"Procuramos contribuir para o aprofundamento da democracia, da participação social e da capacitação das lideranças e cidadãos sobre os serviços prestados pelo Ministério Público na defesa dos direitos e sobre o modo de acessá-los", disse Nadilson Gomes.

Estiveram presentes representantes dos poderes executivo e legislativo, membros de sindicatos e associações. Entre os temas debatidos o pagamento e necessidade de realização de concurso público e melhorias no plano de cargos e salários.

Para o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes o momento foi ímpar e histórico, já que o Ministério Público, com a audiência pública, "rompe um silêncio anterior, assumindo a defesa de direitos constitucionais e legais do servidor público, não podendo mais imiscuir-se da sua missão prevista na Constituição Federal fiscalizando, exercendo o controle dos poderes públicos e garantindo-lhes o respeito, de tal forma que deve fazê-lo de forma permanente", frisou Gomes.
 

As informações são do Ministério Público do Estado do Pará.

(Dia e Noite Por Aí.Com)

 

 

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